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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 14:24
Ministro Dias Toffoli manda soltar Paulo Bernardo apontando 'constrangimento ilegal'
Na decisão, ministro do STF manteve inquérito na primeira instância de SP. Petista foi preso na semana passada pela Operação Custo Brasil, da PF.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 17:14
Romero Jucá afirma que vai pedir licença do Ministério do Planejamento após divulgação de áudios
Jucá deverá retomar o mandato de senador por Roraima.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 15:02
Rejeitada reclamação por falta de identidade com decisão do STF sobre Lei de Imprensa
A Reclamação alegava que o ato questionado teria desrespeitado a autoridade da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, na qual a Corte declarou a não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição Federal
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 09:46
Atendente será indenizada por ter sido revistada por escrivã em vestiário de academia
A ex-empregada, que trabalhava no café da GTNB dentro de uma das unidades da Academia Bodytech em Belém (PA), foi obrigada a tirar a roupa na presença da escrivã, aluna da academia, após o desaparecimento de R$ 200 de uma colega de trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 17:20
Deputados criticam convocação de advogada Beatriz Catta Preta para a CPI da Petrobras
Integrantes da comissão disseram que convocação ocorreu sem debate. Autor do requerimento e presidente da CPI defenderam ida da criminalista
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:38
Recebida denúncia em inquéritos contra deputado André Moura (PSC-SE)
Segundo as denúncias, após deixar a Prefeitura, Moura teria continuado a usufruir de bens e serviços custeados pela administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares, veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:41
Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeitos de Nova Odessa (SP)
Dois ex-prefeitos e dois ex-gestores foram condenados por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 09:44
Quebra de confiança dispensa fornecedor de indenizar cliente por alteração de contrato verbal
O tribunal paulista condenou a empresa fornecedora a ressarcir a diferença do lucro que sua cliente teria com o fornecimento integral do insumo entre agosto de 1997 – quando o fornecimento foi reduzido – e julho de 1998 – quando a relação comercial entre as partes foi encerrada
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 09:25
Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas
Não é exigível o recolhimento de custas judiciais em incidentes de impugnação ao valor da causa apresentados no STJ
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 11:16
BRB é condenado por assédio moral a ex-gerente que depôs em investigação da Polícia Federal
O banco abriu sindicância por entender que a gerente havia vazado informações sigilosas de seus clientes
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:07
2ª Turma mantém condenação de deputado por violação de sigilo em operação policial
Parlamentar cumprirá pena restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 13:45
Suíça abre ação penal contra ex-diretor da Petrobrás por lavagem
Procurador federal em Lausanne detalha bloqueio de US$ 23 milhões atribuídos a Paulo Roberto Costa
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 12:45
Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito
Mãe que entregou à filha dinheiro para tratamento médico da neta tem, após o falecimento de ambas, legitimidade ativa e interesse de agir para mover cobrança contra o espólio, a fim de ter o valor restituído ao seu patrimônio
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:15
Prefeito piauiense é acusado de usar dinheiro da Funasa para se beneficiar
Convênio entre Governo Federal e prefeitura no valor de R$ 1,2 milhão estaria sendo utilizado para beneficiar gestor municipal e sua família no Piauí
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 10:15
Congresso deve definir nesta semana nomes para duas CPIs da Petrobras
Oposição recusa CPI do Senado, que terá membros indicados por Renan
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 18:00
Ex-policial será submetido a novo julgamento
Segundo denúncia do MP,o réu teria atirado contra a vítima que estava dentro de um veículo, em frente ao local onde trabalhava. Para o MP, o crime teria sido encomendado, já que o réu e a vítima não se conheciam
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 14:00
MP denuncia 30 executivos de 12 empresas por cartel no Metrô e CPTM
Promotor diz que foram 5 cartéis formados para atuar em 11 licitações
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 14:00
Operação do Denarc na Cracolândia pode ser alvo de processos
Especialistas em direitos humanos criticam atuação policial; trabalhadores destacam que repressão foi desproporcional
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 15:00
Para STJ, dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
Judiciário não poderia prejudicar criança por ?mero capricho? de um adulto, afirmou a relatora do caso
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:30
Pedido de danos morais necessita que seja demonstrado o assédio
Documentos e gravação não comprovaram o assédio dito como sofrido pela vítima
